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sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

CATEGORIA PROMOVE MOBILIZAÇÃO EM MARÇO

Postado por COMPOSIÇÃO às 09:40

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COMPOSIÇÃO: Presidente: Josenilson Soares Basílio, Vice-presidente: Carlos Alexandre de Oliveira, Primeira Secretária: Suzana Pereira Araújo, Segundo Secretário: Josenildo Francisco, Primeiro Tesoureiro: Fabiano da Silva Pontes, Segundo Tesoureiro: José Umberto Pereira, Diretoria de Patrimônio: Edilene Ziza do Amaral. Para o Conselho Fiscal, Marcilene Pedro da Silva, Marcos Antonio Gomes Pereira e Zilda Vieira da Silva.

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SINDICATO PODE E DEVE EXISTIR

A despeito das boas intenções do Constituinte de 1988, que visa a estabelecer um regime de efetiva democracia sindical, ao proclamar a liberdade de associação; ao proibir a intervenção do Estado na concessão de autorizações prévias para a fundação de sindicatos; ao garantir a autonomia das entidades de classe; ao conceder ao sindicato amplo poder de representação; e assim por diante, deve-se, no entanto, evidenciar que o diploma de 1988 esbarra em duas normas obsoletas adotadas sob a égide do lobby do sindicalismo oficial, que afrontam a democracia sindical pretendida pelo artigo 8º da Constituição Federal de 1988, quais sejam:

a) unicidade sindical, prevista no inciso II do artigo 8º da Constituição Federal de 1988;

b) contribuição sindical, prevista no inciso IV, do artigo 8º da Constituição Federal de 1988, além de estar configurada nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, que apesar de não ser imposta é admitida pelo Constituinte.

Neste ponto do presente estudo, faz-se mister ressaltar que embora o regime totalitário adotado pela Consolidação das Leis do Trabalho, oriundo inclusive da orientação do Direito Constitucional anterior, em que não havia probabilidade jurídica para a criação de centrais sindicais, estas entretanto foram organizadas e nasceram então a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil(CTB) e a Força Sindical, que são atualmente as quatro mais importantes centrais em funcionamento no país. No entendimento do eminente autor Mozart Victor Russomano: “A criação e a atuação dessas super confederações é, mais uma vez, a prova de que continua válida a antiga constatação de que, muitas vezes, os fatos se rebelam contra as normas jurídicas e, nessa rebelião, vencem-nas, jogando-as à penumbra do desuso”.

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