Prefeitura de Cacimba de Dentro terá que pagar 133 mil reais de Rateio do FUNDEB

O Juiz da Comarca de Cacimba de Dentro, Mário Lúcio Costa Araújo, concedeu liminar a 82 Ações de Obrigação de Fazer c/c cobrança, contra a Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro, para que faça o rateio do FUNDEB 60% no valor de R$ 133.564,92 (cento e trinta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$ 622,00 por professor e prisão em caso de descumprimento da medida.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacimba de Dentro, SINDSCAD, Sephora Cavalcante, destacou que foi mais uma vitória da categoria, pois a justiça também, em processos anteriores, garantiu o pagamento do 13º salário e do mês de dezembro de 2008, que o atual gestor não queria pagar. “Com a fundação do sindicato as coisas tem melhorado bastante para os professores e demais servidores municipais, pois muitos direitos nossos que eram negados, através da entidade, temos recorrido inicialmente ao gestor e quando esse não resolve, estamos entrando imediatamente na justiça e conseguindo, como foi o rateio do FUNDEB.” Frisou a mesma.
Para o presidente da CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, na Paraíba, José Gonçalves, a entidade tem orientado todos os sindicatos filiados a inicialmente procurarem os prefeitos e em caso de negativa, entrar imediatamente com as ações na justiça para garantir o direito dos professores e demais servidores municipais.
Gonçalves adiantou que na região, tem ações contra as prefeituras de Cacimba de Dentro, Belém, Sertãozinho e deve ser ampliadas para outros municípios que tenham sindicatos filiados a CTB. “Vamos intensificar o trabalho, inicialmente com as ações de rateio do piso e em seguida com as ações de cobrança da correção do piso dos professores no período de janeiro de 2009 a janeiro de 2012, que deve devem chegar a uma média de R$ 8 mil reais para cada professor.” Destacou o mesmo.
Para o advogado da CTB/PB, Dr. Damião Guimarães, foi mais uma vitória da categoria que deve se estender a todos os municípios, onde os gestores municipais não quiserem fazer o rateio do FUNDEB, como também à correção do piso de janeiro de 2009 a janeiro de 2012. “Vamos entrar com todas as ações dos sindicatos filiados a CTB na Paraíba que nos procurar.” Afirmou o mesmo.

Repasse do FUNDEB no mês de janeiro de 2012

02/02/2012 SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil 09:11:19
SERTAOZINHO - PB

FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO

03.01.2012 ORIGEM IPVA
146,16 C
ORIGEM ITCMD
27,11 C
ORIGEM ICMS EST
1.777,43 C
ORIGEM ICMS EST
617,44 C
TOTAL:
2.568,14 C

04.01.2012 ORIGEM ICMS EST
127,90 C

10.01.2012 ORIGEM ITR
18,10 C
ORIGEM IPVA
196,97 C
ORIGEM ITCMD
29,57 C
ORIGEM IPI-EXP
2,96 C
ORIGEM ICMS EST
1.315,81 C
ORIGEM ICMS EST
430,55 C
ORIGEM FPE
22.694,36 C
ORIGEM FPM
16.022,24 C
TOTAL:
40.710,56 C

17.01.2012 ORIGEM IPVA
321,23 C
ORIGEM ITCMD
50,28 C
ORIGEM ICMS EST
13.077,63 C
ORIGEM ICMS EST
4.366,93 C
TOTAL:
17.816,07 C

20.01.2012 ORIGEM ITR
0,93 C
ORIGEM IPI-EXP
17,96 C
ORIGEM FPE
8.190,02 C
ORIGEM FPM
5.782,16 C
TOTAL:
13.991,07 C

24.01.2012 ORIGEM IPVA
418,05 C
ORIGEM ITCMD
43,49 C
ORIGEM ICMS EST
17.747,12 C
ORIGEM ICMS EST
5.923,75 C
TOTAL:
24.132,41 C

27.01.2012 ORIGEM IPI-EXP
5,12 C
ORIGEM FPE
2.707,80 C
ORIGEM FPM
1.911,71 C
TOTAL:
4.624,63 C

30.01.2012 ORIGEM ITR
1,98 C
ORIGEM IPI-EXP
14,97 C
ORIGEM FPE
21.953,61 C
ORIGEM FPM
15.499,28 C
TOTAL:
37.469,84 C

31.01.2012 COMPLEM. UNIAO
37.304,18 C
ORIGEM IPVA
446,52 C
ORIGEM ITCMD
46,68 C
ORIGEM ICMS EST
11.117,18 C
ORIGEM ICMS EST
3.702,36 C
ORIGEM LEI87/96
99,81 C
TOTAL:
52.716,73 C

TOTAIS COMPLEM. UNIAO
37.304,18 C
ORIGEM ITR
21,01 C
ORIGEM IPVA
1.528,93 C
ORIGEM ITCMD
197,13 C
ORIGEM IPI-EXP
41,01 C
ORIGEM ICMS EST
45.035,17 C
ORIGEM ICMS EST
15.168,93 C
ORIGEM FPE
55.545,79 C
ORIGEM FPM
39.215,39 C
ORIGEM LEI87/96
99,81 C

DEBITO FUNDO
0,00 D
CREDITO FUNDO
194.157,35 C

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO

DEBITO BENEF.
0,00 D
CREDITO BENEF.
194.157,35 C